Chamado à ação: Plataforma Feminista pela Terra

No dia 7 de março de 2023, a Plataforma Feminista pela Terra (FLP) organizou a Mesa Redonda Feminista pela Terra no segundo dia da 67^° Sessão da Comissão sobre a Situação das Mulheres (CSW67) em coordenação com a Oxfam Internacional e apoio da Fundação Ford, intitulada “Expansão dos direitos das mulheres à terra e território para garantir a sustentabilidade ambiental e condições de vida digna”. Trinta e uma mulheres da América Latina, Norte de África, África, Europa e Estados Unidos, representantes de mulheres e feministas de diversos setores com vozes e análises plurais, participaram do evento em resposta à necessidade de ampliar o tamanho e a qualidade de estratégias de resistência e mudança, através da construção de uma rede de organizações que trabalham pelos direitos das mulheres à terra e ao meio ambiente.

Em resposta a esta convocação da FLP para formar alianças para ocupar espaços estratégicos em todos os níveis através do engajamento de organizações e lideranças na participação ativa em processos de tomada de decisões que afetam a vidas das mulheres em seus direitos pela terra, concordamos com os seguintes pontos:

• Posicionamento de um movimento não-partidário focado na resistência contra- hegemônica, decolonial e anti-opressiva para desafiar as desigualdades de gênero no acesso à terra e recursos naturais. Portanto, todas as ações direcionam-se a combater o racismo estrutural em todas as suas facetas, manifestado através de elementos como raça, gênero, classe, casta, religião, cultura, preferência sexual, entre outros.
• Oposição a ataques contra a democracia e a criminalização dos movimentos sociais que ameaçam instituições democráticas, os direitos humanos e os direitos de defensores e defensoras como evidenciado pela diminuição de espaços democráticos através do abuso de forças militares ou policiais frequentemente legitimadas por normas e regras instituídas.
• Rejeição a todas as formas de violência política e de Estado e abusos através de violações aos direitos humanos que afetam majoritariamente as mulheres e crianças em todas as áreas de suas vidas – saúde, educação, moradia, terra, meios de sustentabilidade, condições de vida digna etc.
• Rejeição a militarização e imposição de políticas globais que atuam contra a resistência e rebelião de populações empobrecidas em seu direito legitimo de protestar.
• Apoio e contribuição para o aumento na produção de conhecimento, através de experiencias locais, no confronto aos fundamentalismos de um sistema neoliberal e extrativista, governos autoritários e grupos neofacistas que colocam a democracia em risco corroborando com a crescente onda de retrocesso nos direitos fundamentais para as mulheres e pessoas LGBTQI+, testemunhados cotidianamente em vários aspectos da vida como religião, cultura e educação.
• Atuação catalizadora – através de mensagens, declarações, informações, campanhas lideradas por organizações locais desafiando a disseminação de notícias falsas e promovendo a defesa dos direitos de mulheres pela terra em diferentes níveis – local, regional e global.
• Aprofundamento de análises regionais e consenso na defesa da democracia unindo organizações feministas de mulheres independente de partidarismos políticos.
• Defesa do Acordo de Escazú, sobretudo em relação à soberania alimentar e defesa de terra e territórios.
• Solidariedade com outras mulheres e grupos feministas, organizações e movimentos sociais para o fortalecimento de uma agenda política para as mulheres em suas lutas nos territórios pelo direito à terra.

Chamado à ação

Através de um chamado à ação de nosso posicionamento coletivo por uma verdadeira agenda interseccional transformadora de gênero para todos os movimentos de direitos das mulheres à terra e ao território e aos nossos apoiadores, concordamos com a necessidade de implementar e defender urgentemente as seguintes pautas:

• Conduzir processos de formação para mulheres jovens em feminismo político decolonial.
• Garantir que mulheres de base, que se encontram na vanguarda da luta pelos direitos à terra e ao meio ambiente, sejam escutadas nos aspectos que mais necessitam apoio de outros setores para ajudar na defesa de seu território.
• Fortalecer os movimentos como uma ponte importante para que as organizações de base se posicionem e aprendam sobre diversas experiencias ao redor do mundo.
• Considerar, em todos os processos de análise e incidência, as estruturas geopolíticas e econômicas opressivas que exploram todos os povos e territórios do sul global, especialmente as mulheres.
• Promover a troca de estratégias de como, enquanto mulheres, viemos construindo para a defesa de nosso território a níveis local e regional.
• Planejar novas estratégias de incidência para além das fronteiras para ampliar e fortalecer nossas vozes.
• Trabalhar globalmente para posicionar práticas e atitudes transformadores capazes de criar uma agenda coletiva.
• Educar os homens para que aprendam e percebam os seus privilégios entendendo que os corpos das mulheres pertencem somente a elas e que os homens devem respeitar e valorizar isso.
• Trabalhar coletivamente através de plataformas que fomentem a solidariedade e apoiem outras mulheres que não podem expressar a sua voz devido a sistemas opressivos.
• Criar informação e conhecimento locais que sirvam de base para a defesa dos direitos, sabendo que as instituições internacionais precisam ter acesso a este tipo de informação.
• Insistir que os doadores obtenham informações qualificadas através de mulheres e organizações de base, compreendendo e respeitando o seu trabalho e necessidades de acordo com as suas realidades especificas. O apoio de doadores deve responder às necessidades especificas destas mulheres, fortalecer o trabalho delas a nível local e em contextos diversos, possibilitar que elas realizem incidência política diretamente e reivindiquem seus direitos a nível internacional.
• Realizar pesquisas que identificam as causas profundas previamente e compreender como elas são estruturais.

Considerando os atuais desafios globais que ameaçam as democracias, o meio ambiente, grupos em situação de exclusão, a paz global e a própria vida na terra, e levando ao centro da discussão o nosso posicionamento e a necessidade de colocar em ação as prioridades assinaladas acima para alcançar transformações, exigimos a inclusão, a participação, o fim de todo tipo de violência e apoio aos nossos movimentos a nível comunitário para que possamos desenvolver as nossas formações, trocar experiências entre os nossos movimentos e seguir aprendendo umas com as outras.

Por fim, fazemos um apelo a todo o público presente na CSW67 para que unam as suas forças pela luta por justiça de gênero e pelo direito das mulheres à terra e ao território, que também ampliem as suas vozes e as análises das lutas das mulheres de diversos grupos, criando alianças para promover mudanças que desafiem práticas opressivas e normas sociais em defesa de uma sociedade mais justa e igualitária para todas as pessoas.