“A regularização fundiária como garantia dos direitos das mulheres à terra e território” é uma das melhores práticas de resiliência desenvolvidas pela organização Espaço Feminista do Nordeste para a Democracia e Direitos Humanos (Brasil), uma das integrantes da Plataforma Feminista pela Terra (FLP).
Fundado em 2008, o Espaço Feminista atua em áreas como:
- Produção de conhecimento sobre a situação da mulher, realizando diversos estudos, pesquisas e publicações.
- Processos de formação voltados para a valorização das mulheres como sujeitos autônomos (cidadãs), e que fomentam a participação delas em espaços de formulação e monitoramento de políticas públicas.
- Articulação, incidência política e advocacy nacional e internacional
A FLP mapeou algumas das melhores práticas de resiliência das nossas organizações-membro para que outras organizações possam aprender com elas e adaptar ferramentas e estratégias às suas realidades locais. Neste artigo falaremos sobre uma das práticas inspiradoras desenvolvidas no Brasil pelo Espaço Feminista (EF).
Este artigo faz parte de uma série de publicações que detalham as melhores práticas de cada organização que compõe a FLP. Confira nosso blog para ler os outros!
Regularização fundiária como garantia dos direitos das mulheres à terra e território
Essa prática é desenvolvida atualmente no município de Bonito, no estado de Pernambuco (Brasil), em 15 assentamentos informais que foram criados pela prefeitura, mas nunca regularizados.
Através desse trabalho, o Espaço Feminista pretende abordar a desigualdade de direitos à terra e à moradia para mulheres, famílias de baixa renda e mães solo. Para isso, a organização olha para os direitos à terra e à moradia a partir da perspectiva dos direitos fundiários das mulheres.
“Estamos analisando todas as consequências perversas que a falta de direitos à terra e à moradia causam na vida e nos meios de subsistência das mulheres, em termos de insegurança e violência”, explica Patrícia Chaves, diretora executiva do Espaço Feminista.
Trabalhando em parceria com a prefeitura do município de Bonito, o EF visa garantir a segurança fundiária de cerca de 5 mil famílias nos 15 assentamentos informais. Esse trabalho inclui cadastro socioeconômico de todas as famílias residentes nos assentamentos, levantamento topográfico com identificação de cada imóvel, levantamento da infraestrutura dos assentamentos e entrevistas individuais para coleta de dados e documentação.
O Espaço Feminista capacita a equipe técnica do programa “Minha Casa é Legal” da Prefeitura de Bonito sobre aspectos jurídicos, especialmente sobre como garantir que a prioridade seja dada às mulheres. Além disso, redige o projeto que posteriormente é enviado ao cartório. A ação conta ainda com uma equipe local que desenvolve oficinas de sensibilização com os moradores, tirando dúvidas e orientando-os para garantir a preferência no momento da titulação.
Até o momento, 4 das 15 áreas foram concluídas e os levantamentos estão sendo feitos em outras 5 áreas.
Essa prática revela-se eficaz para garantir autonomia, segurança fundiária e moradia às mulheres e às suas famílias, especialmente aquelas que sofrem de maior vulnerabilidade porque têm um conhecimento muito limitado sobre seus direitos ou mantêm relações informais com seus parceiros. Muitas são as segundas esposas e estão vulneráveis ao mercado informal de venda de lotes.
A ação também promove a autonomia e o empoderamento das mulheres em diversos níveis, tais como a autonomia ao decidir sobre sua moradia, garantia de segurança para as próximas gerações e o potencial de gerar autonomia financeira com a segurança da terra no nome delas.
“Esse documento é uma benção. Eu pensava que minha casa nunca ia ter documento. E hoje estou com ele na mão, graças a Deus!”, disse a beneficiária Maria Madalena da Silva no vídeo abaixo, feito pelo Espaço Feminista:
“Nosso trabalho é uma forma de superar as injustiças que as mulheres enfrentam devido à informalidade e suas consequências, como transações informais sem seu conhecimento ou consentimento. Além das questões de violência patrimonial embutidas em nossa cultura patriarcal e muito presentes na vida das mulheres de baixa renda que vivem em total informalidade”, acrescenta Patrícia Chaves.
Alguns dos resultados obtidos até agora:
- Em 11 de março de 2021 foi cadastrada a primeira área com 479 propriedades (terreno e casa) e foram entregues certidões aos moradores, sendo 69% em nome de mulheres, seja em títulos individuais ou conjuntos.
- No dia 11 de março de 2022 foi entregue a segunda área, dessa vez beneficiando 150 famílias. 50% foram para mulheres como cadastro individual e outros 35% eram títulos conjuntos (mulher e homem), mas destes, 69% tinham o nome da mulher como primeira titular.
- A terceira área, chamada Frei Damião, foi concluída em novembro de 2022, beneficiando diretamente 741 famílias. Mais de 70% dos títulos de terra tinham mulheres como beneficiárias. Nesta área o número de mães solteiras era muito elevado, e o EF está desenvolvendo uma análise dos resultados e criando condições para fazer uma avaliação de impacto.
- A quarta área, Ben-ti-vi, foi concluída. Os títulos de terras serão entregues a 280 famílias, a maioria mulheres.
A prática está estruturada, muito bem documentada e divulgada e oferece uma série de possibilidades de avaliação futura sobre o impacto direto na vida das mulheres e das suas famílias, especialmente mulheres que em muitos casos cuidam dos netos para permitir que suas filhas trabalhem.
Para mais informações sobre essa prática, assista ao vídeo no canal da Cadasta no YouTube:
Como parceiros desta prática, o Espaço Feminista conta com a Prefeitura Municipal de Bonito; Procurador Geral do Município de Bonito; Cartório de Registro de Imóveis de Bonito; e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. O trabalho é apoiado pelo Fundo Filantrópico WellSpring, Landesa e Fundação Cadasta.
Para mais informações, leia também o artigo em inglês Transforming our cities by addressing gender deficit in land titles in Brazil, publicado por Patrícia Chaves no site Urbanet.
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